MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do Carmo, condenou uma empresa de transportes a restituir o valor ilegalmente descontado no salário do reclamante por ocasião da rescisão contratual, a título de danos materiais decorrentes de acidente.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Apoio de Garotinho isola Alckmin no Rio

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Juiz autoriza retirada de aparelhos que mantêm mulher viva

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

TST nega pedido de efeito suspensivo de estatal do Amazonas

O ministro João Oreste Dalazen, no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, negou um pedido de efeito suspensivo formulado pela Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas - Cosama.